“A mais bela profissão de fé é aquela que, como um raio, dissipa as trevas da sua alma.” (Padre Pio de Pietrelcina)

Preconceito, crucifixo e tribunal

Hoje, muito frequentemente se escuta opiniões e até debates sobre os símbolos Católicos em locais civis. Muitas vezes fecha-se a questão afirmando ser esta uma prática autoritária e desrespeitosa à pluralidade religiosa, como também uma afronta à Carta Constitucional. Com fulcro na própria Constituição da República, embasam-se argumentos de que somos um Pais laico e, porquanto não haveria espaço para os símbolos Católicos.
Recentemente, o douto Desembargador Federal do Trabalho, Dr. Cavalcante Filho, dissertou para a imprensa cearense sobre este assunto, que a mim me parece uma reflexão mais abalizada como ponto de partida para construir um entendimento sobre estes posicionamentos, que até na Corte Maior – Supremo Tribunal Federal –  de nosso pais, é objeto de debate e opiniões divergentes.

Passo “in verbis”:
“Bola da vez, são agora os crucifixos das salas de sessões tribunais, imaginem só, o alvo das pedras assestadas por influente frações da sociedade pensante, e mais pasmem, por setores , ainda que isolados, do ministério público, com fito de formar-se uma opinião pública intolerante, e nesse passo preconceituosa, à aposição tradicional daquele símbolo católico nas paredes pretorianas, isso á guisa de uma suposta inconstitucionalidade, mercê do caráter laico do Estado brasileiro, ou seja, de neutralidade religiosa.
Tal laicidade, é bem de ver, tem estofo principiológico na dicção do art. 19, I, da Constituição Federal, segundo o qual “é vedado à União, aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios: I-estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
Ora, logo, vê-se não se enquadrar na textualidade dessa norma proibitiva, e por isso de interpretação restritiva, a conduta tribunalícia aqui tratada, sem embargo de efetiva laicidade do Estado brasileiro, que, aliás, é laico, mas não é ateu, como ensina Alexandre Morais, em sua obra “Direito Constitucional” – 6ª edição, Atlas, páginas 266/267.
Com efeito, a liberdade de credo e o caráter de laico do Estado brasileiro não implicam a cerebrina vedação pela Lei Maior de se ostentarem crucifixos em órgãos públicos, senão de se eleger religião oficial, concederem os governos subvenções ou formarem alianças com qualquer culto, descabendo falar, sob a invocação de laicidade, na hipotética intolerância estatal a que se afixe a símbolo cristão em paredes de repartições públicas ou, de igual maneira, a que os fortalezenses, comemoram, no dia 15 de agosto, com feriado municipal, o dia de Nossa Senha da Assunção, padroeira legal de Fortaleza. Aliás diferentemente fosse, se impunha a imediata declaração de inconstitucionalidade da Lei número 6.802/80, que institui como feriado nacional o dia de Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil), cujo artigo1º proclama, in verbis: “é declarado feriado nacional o dia 12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil”(grifei).
Demais disso, far-se-ia mister a imediata extinção do quadro de capelães das forças Armadas; a demolição, vejam só, do Cristo Redentor, como também das igrejas construídas em quartéis e hospitais públicos e, finalmente, a revogação da própria Constituição Federal, cujo preâmbulo invoca a proteção de Deus.
Deus seja louvado (expressão constante das notas da moeda brasileira).”

Pe Nery  – Juiz Eclesiástico.

Fonte: http://jornalcorreiodasemana.com/

Parresía (Pe. Paulo Ricardo) – Os crucifixos nos tribunais de justiça

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